2/11/2022
O último dia da XXIV Assembleia Geral de Instituições Superiores de Controle (Incosai) também foi o último dia da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) no Comitê de Normas Profissionais (PSC) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). O fim da jornada de seis anos à frente do grupo foi de reconhecido sucesso. Os cinco objetivos estratégicos estabelecidos pelo TCU em 2016, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, foram cumpridos, segundo o presidente em exercício do TCU e atual presidente da Intosai, ministro Bruno Dantas.
Durante leitura do relatório do PSC na Segunda Sessão Plenária da Incosai, realizada nesta sexta-feira (11/11), no Rio de Janeiro, o ministro se disse satisfeito com o legado deixado pelo TCU no comitê. “Somos gratos por todo o aprendizado, todas as conquistas e toda a experiência que ganhamos. Estamos satisfeitos com o legado que deixamos no PSC e agradecemos todos os nossos parceiros pelo apoio recebido nesta missão desafiadora. Palavras não são suficientes para expressar toda a gratidão – deixemos os resultados falar por si”, disse o ministro.
Ao passar o bastão da presidência do PSC para o Tribunal de Contas da União Europeia (ECA), e assumir a vice-presidência do comitê, o ministro Bruno Dantas ressaltou que ainda há muito a ser feito. “O trabalho não acaba aqui. Como dizem, sem luta não tem progresso. Mesmo que estejamos no final da nossa missão, ainda não estamos na linha de chegada. Novos desafios nos aguardam”, refletiu o ministro.
Ainda durante a Segunda Sessão Plenária da Incosai, os comitês de metas e demais organismos da Intosai apresentaram os resultados dos trabalhos feitos nos últimos três
anos e submeteram moções para aprovação dos membros. Todas as propostas foram aprovadas durante a reunião.
Sob nova direção
Durante a segunda plenária, os membros da Intosai aprovaram o nome de Iliana Ivanova da Bulgária e auditora do Tribunal de Contas da União Europeia (ECA) como presidente do PSC.
Iliana Ivanova se diz honrada com a oportunidade. Ela reforçou que este é um papel importante dentro da Intosai, principalmente nesse momento, de modernização da organização com a digitalização do quadro de normas.
“É importante observar que não estamos propondo novas formas de auditoria, mas sim modernização. Digitalização nos dá possibilidades que não estavam disponíveis nos últimos anos, inclusive dá oportunidade de utilizarmos de forma mais rápida e organizada os importantes documentos produzidos pelos da Intosai”, disse.
Objetivos atingidos nos seis anos de presidência do TCU no PSC
Nos seis anos de presidência do TCU no PSC, cinco objetivos principais e pré-definidos em 2016 foram entregues pelo Tribunal. São eles:
1. Fortalecimento da estrutura de criação de normas da Intosai
Em 2020, o TCU implementou a função de apoio técnico no PSC. Três membros, sendo dois da Tanzânia e um da Romênia, fazem o papel de guardiões da qualidade e coerência de novos projetos de normas profissionais, antes delas entrarem para o Quadro de Pronunciamentos Profissionais da Intosai (IFPP). Além disso, atualmente o comitê possui memorandos de entendimento com o Instituto de Auditores Internos (IIA) e com a Federação Internacional de Contas (IFAC), e mantém importante parceria com o Banco Mundial.
2. Clareza e relevância das normas internacionais de auditoria pública
Todas as normas internacionais de auditoria migraram para um novo quadro com três categorias – princípios, normas e orientações. O website foi redesenhado, tornando-o mais amigável. Ele pode ser acessado no endereço: www.issai.org.
3. Normas para profissionalização dos auditores
O TCU contribuiu também para a construção de norma de auditoria que prevê orientações para as competências dos auditores. O documento servirá para a profissionalização dos servidores do Tribunal e de outras ISC do mundo.
4. Desenvolvimento do quadro de normas
Mais clareza também norteou o projeto de revisão do Quadro de Pronunciamentos Profissionais (IFPP) da Intosai. Pesquisa realizada com membros da Intosai revelou que o quadro de normas é bem aceito e muito usado, porém precisa de mais clareza e uma possibilidade de acesso mais digital – ao invés dos documentos PDF, como é hoje. Após dois anos de estudo, o TCU e o ECA conseguiram aprovar a digitalização do quadro durante a XXIV Incosai.
5. Monitoramento da implementação das normas e feedback
Estabelecida a rede de Oficiais de Ligação de Padrões da Intosai (ISLO) com objetivo de melhorar a comunicação e o diálogo. A rede ISLO canaliza informações e feedback fornecendo um único ponto de contato nas ISC e nos órgãos da Intosai. Oferece uma comunicação rápida e fácil a nível bilateral e multilateral.