11/11/2022
Terminou nesta quinta-feira (10/11) o primeiro Fórum Internacional de Auditoria Governamental (FIAG), realizado no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro. Em três dias de duração, o evento contou com a participação de 52 palestrantes de 25 países. O encontro deixou reflexões importantes e aprendizados para a área de controle externo. Temas relevantes no contexto mundial permearam as palestras e debates, como erradicação da pobreza, a eliminação da fome no mundo, igualdade de gênero e responsabilidade fiscal.
A transformação digital e o trabalho das instituições superiores de controle (ISC) na prevenção a fraude e corrupção fecharam a programação do encontro nesta tarde. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira destacou a importância do evento no fortalecimento das relações entre diferentes instituições. “Agradeço à iniciativa da editora Fórum com a realização deste evento que teve a importante missão de concretizar um desejo do TCU de promover a aproximação e cooperação mútua com todos os órgãos de controle, em seus diversos níveis, seja no Brasil ou no exterior”, declarou o ministro.
O evento, realizado pela Editora Fórum, integrou a agenda oficial da XXIV Assembleia Geral de Instituições Superiores de Controle (Incosai) e contou com o apoio do TCU. O presidente da Fórum, Luís Cláudio Rodrigues, encerrou o evento ressaltando a relevância do FIAG. “O encontro foi um fórum do amanhã. Nós realizamos sonhos e procuramos construir, em parceria com nossos clientes, um legado de conhecimento que melhora o mundo. E foi isso que fizemos durante esses três dias de FIAG”, comemorou Rodrigues.
O presidente da ISC dos Emirados Árabes Unidos, Harib Al Amimi, foi destaque entre os agradecimentos dos membros do Fórum pelo seu papel de liderança e inovação nos diversos temas que nortearam as discussões. Para ele, a integração entre as diferentes instituições presentes é essencial na ampliação do conhecimento.
Transformação digital
Moderado pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz, o tema seis do Fórum, discutido na tarde desta quinta-feira (10/11), abordou os desafios e oportunidades na transformação digital de governos e instituições superiores de controle. O ministro abriu sua fala com questionamentos para estimular a reflexão entre os presentes. “Como ISC exigimos que os gestores públicos cumpram com excelência a sua missão. Mas como exigir agilidade na prestação de serviços pelo Estado, se mantivermos a burocracia em nossa própria casa? Como cobrar a implantação de um governo 100% digital, se ainda estivermos presos a sistemas arcaicos da era eletrônica ou, pior, à ditadura dos processos em papel e dos carimbos?”, questionou o ministro.
“Cabe a cada um de nós, membros e servidores das organizações máximas do controle externos de nossos países, assumir a liderança nesse processo de transformação”, afirmou Cedraz, chamando para si e para os demais líderes a responsabilidade pelas mudanças. “É preciso que tenhamos a coragem de trilhar os caminhos novos que se apresentam, não só para obter ganhos em nossas atividades, mas também para inspirar o restante da administração pública e compartilhar com os gestores a experiência de nossas próprias organizações”, pontuou.
O ministro informou ainda que o TCU assumiu essa postura de mudança em 2015, quando teve início a construção de uma plataforma de controle que permitiu a atuação preditiva e contínua sobre a gestão de recursos e políticas públicas. Ele citou também que, ao mesmo tempo em que era iniciada a jornada de transformação interna, o país lançou o programa Brasil 100% Digital, aumentando a eficiência e efetividade do Estado no atendimento aos cidadãos.
“Graças ao patrocínio da alta administração brasileira, ao apoio do Poder Legislativo e ao empenho de centenas de servidores públicos, hoje temos um marco legal que reconhece e estimula a adoção do governo digital como estratégia de Estado, além de resultados práticos na prestação de serviços”, celebrou. Segundo o ministro, estudo recente do Banco Mundial trouxe o Brasil em posição de destaque global, como o 7º líder em governo digital, “à frente até mesmo de nações desenvolvidas, como Estados Unidos e Canadá.”
O painel de transformação digital do FIAG contou ainda com a participação do chefe da Seção de Gestão de Desenvolvimento do Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA), David Le Blanc. O órgão é responsável pela elaboração do mais importante relatório mundial sobre governo digital, atualizado a cada dois anos, e utilizado como referência pelo TCU desde 2015. “Neste documento vemos que o Brasil vem crescendo ano a ano, chegando à 14ª posição na oferta de serviços digitais”, informou Le Blanc. Nas edições anteriores, o Brasil ocupava as seguintes posições entre os 198 países analisados: 20º lugar em 2020; 22º em 2018; e 37º em 2016.
Avanços
Ainda há muito a avançar no Brasil. Em áreas como infraestrutura de telecomunicações, acesso aos serviços digitais e capacitação digital da população brasileira, por exemplo. Nesse sentido, cabe ao TCU, segundo os participantes do Fórum, continuar apontando a direção a ser seguida, além de fiscalizar as iniciativas de transformação digital do Estado.
É fundamental seguir boas práticas, como é o caso da Estônia, país reconhecido pela liderança mundial que exerce no campo da transformação digital. Presente no painel desta quinta-feira (10/11) do FIAG, o auditor da ISC da Estônia, Alvar Nõuakas, destacou o papel pioneiro do país para serviços on-line, mas reforçou que ainda há desafios a serem cumpridos. “Nós não temos hoje um empenho tão bom nos serviços de telecomunicações, por exemplo. Portanto, sempre haverá desafios a serem enfrentados e aprimorados”, comentou.
O painel contou ainda com a participação do vice-auditor geral do Escritório Nacional de Auditoria da República Popular da China, Zhang Ke, do diretor-geral do Tribunal de Contas de Portugal, Fernando Oliveira Silva, da diretora de Tecnologia da Informação, Controle e Auditoria Geral da Índia, Monica Rajamanohar, e do diretor geral de Planejamento Estratégico e Relações Institucionais de Responsabilidade do governo dos Estados Unidos, Steve Sanford.
Prevenção à fraude e à corrupção
Outro tema de grande relevância discutido no Fórum foi o da prevenção à fraude e à corrupção. No exercício de sua função de fiscalizar as receitas e as despesas do setor público, as ISC desempenham um papel fundamental na prevenção e na detecção de casos de fraude e corrupção. O lançamento do Guia Prático para Fortalecimento da Colaboração entre ISC e Agências Anticorrupção foi uma das iniciativas citadas.
A publicação foi elaborada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sob a liderança dos Emirados Árabes Unidos. Harib Al Amimi, presidente da ISC dos Emirados Árabes e líder da equipe de especialistas da Intosai, comentou a experiência bem-sucedida com o piloto do guia na América Latina. “A publicação foi testada e está pronta para impactar positivamente as instituições de todo o mundo”, comemorou.
Moderado pelo ministro do TCU Jorge Oliveira, o painel contou ainda com a participação dos especialistas: auditora do Tribunal de Contas de Portugal, Helena Abreu Lopes; diretor de Qualidade e Desenvolvimento da Federação Internacional de Contas (IFAC), Bruce Vivian; assessor técnico do Comitê de Capacitação (CBC) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), Jan Van Schalkwyk; professor de Prática de Integridade Pública na Escola de Governo da Universidade de Oxford, Chris Stone; auditor-geral do Nepal, Tanka M. Sharma; auditora-geral da África do Sul e presidente do Comitê de Capacitação (CBC) da Intosai, Tsakani Maluleke; auditor da instituição superior de controle do Egito, Hossam Adam; e o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Giovanni Gallo.