11/09/2022
Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988. No entanto, muito ainda precisa ser feito. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2020, 5,7% da população brasileira se encontrava abaixo da linha de pobreza internacional, isto é, vivia com menos de US$ 1,90 por dia. A situação se agravou após a pandemia de Covid-19, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Diante desse cenário, o Fórum Internacional de Auditoria Governamental abre sua programação, nesta terça-feira (8/11), com palestras que abordam o tema. O objetivo foi discutir como as Instituições Superiores de Controle (ISC) podem contribuir para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis 1 e 2: erradicação da pobreza e eliminação da fome no mundo.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, proferiu a primeira palestra magna. Ele destacou a responsabilidade das instituições superiores de controle:
O ministro ressaltou o movimento de alinhamento da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e abordou, de forma mais detalhada, a atuação do TCU no combate à pobreza.
Entre as ações já empreendidas pelo Tribunal, Dantas destacou a fiscalização contínua de benefícios sociais; o acompanhamento do auxílio emergencial; a auditoria que compara seis programas sociais e avalia os impactos de cada um na pobreza e desigualdade; e a fiscalização sobre o Auxílio Brasil.
Segundo o ministro, o Tribunal tem empreendido esforços para impulsionar a adoção de uma medida multidimensional de pobreza para o país, por meio de estudos próprios, recomendações oficiais, reuniões técnicas com órgãos de governo e com a academia. “No entanto, o governo brasileiro continua reticente à mensuração multidimensional, e o Brasil permanece como um dos poucos países de sua região a não possuir um indicador próprio”, afirmou.
Para o ministro, o exemplo da atuação do TCU demonstra como as instituições de controle podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas voltadas ao alcance dos ODS. “A partir de uma visão qualificada de uma das maiores e mais urgentes mazelas do desenvolvimento social e econômico mundiais, temos muito a contribuir com o enfrentamento das desigualdades estruturais que assolam nossos países”, defende o presidente em exercício do TCU.
Janos Bartok, diretor-adjunto de governança da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), proferiu a segunda palestra magna. Ele falou sobre o papel das instituições superiores de controle na implementação de boas práticas de governança pública para redução da pobreza.
Para Bartok, numa época em que a desinformação influencia o debate público de forma tão evidente, é responsabilidade das instituições de controle cuidarem da confiabilidade das informações. “Nós precisamos de instituições confiáveis. E a confiança que as pessoas têm em uma instituição está diretamente ligada à qualidade da informação que essa instituição produz e à forma como compartilha essas informações com a sociedade. Transparência é fundamental”, ressaltou.
Painel
O ministro do TCU Benjamin Zymler foi o moderador do primeiro painel do Fórum. Em seu discurso, ele destacou a necessidade de articulação e coordenação de ações entre formuladores, implementadores e avaliadores de políticas públicas. Para o ministro, diante dos desafios da Agenda 2030, é fundamental identificar e priorizar a alocação de recursos em iniciativas que demonstrem maior potencial de transformação da realidade e efetividade.
“A atuação das instituições superiores de controleno estímulo ao uso de dados e evidências, no ciclo de políticas públicas, tem imensa capacidade de contribuir para a melhoria da qualidade do gasto, o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável, a redução da pobreza e das desigualdades sociais”, disse Zymler.
O painel contou com três debatedores. Robert Saum, do Banco Mundial, abordou como as instituições de controle podem contribuir para a redução de fraude e corrupção na utilização dos recursos públicos empregados em programas de combate à pobreza e eliminação da fome. Ele enfatizou experiências relacionadas a países com grande número de vulneráveis.
Morgan Doyle, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destacou a importância da transformação digital na focalização dos programas de combate à pobreza. Já Lorena Rivero del Paso, doFundo Monetário Internacional (FMI), falou sobre finanças públicas e prioridades transversais.
Sobre o Fórum
O Fórum Internacional de Auditoria Governamental acontece de 8 a 10 de novembro no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro, que é realizado pela Editora Fórum, integra a agenda oficial da XXIV Assembleia Geral das Instituições Superiores de Controle (Incosai) e conta com o apoio técnico do TCU.