Tribunal destaca desempenho do Brasil à frente do PSC com aprovação de 15 novas normas

11/09/2022

Após seis anos presidindo o Comitê de Normas Profissionais (PSC) da Organização Internacional das Instituições Superiores (Intosai), o Tribunal de Contas da União (TCU) deixa um legado de sucesso na comissão. No total, 15 novas normas internacionais de auditoria foram aprovadas no período. Entre elas, a que prevê orientações para as competências dos auditores e que servirá para a profissionalização dos servidores do TCU. Também foi destaque o resultado de uma pesquisa que mostrou a necessidade de digitalização do Quadro de Pronunciamentos Profissionais da Intosai (IFPP).

O legado foi destaque durante a reunião dos comitês de meta da organização realizada nesta terça-feira (8/11), durante a XXIV Assembleia Geral de Instituições Superiores de Controle (Incosai), no Rio de Janeiro. Esta foi a primeira vez que os comitês de normas da organização participaram juntos desta deliberação. Além do PSC, o encontro contou com a presença dos dirigentes do Comitê de Criação de Capacidades (CBC) e do Comitê de Compartilhamento de Conhecimento (KSC), que apresentaram os resultados do trabalho realizado pelo grupo nos últimos três anos.

O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a tecnologia como a principal ferramenta para o desenvolvimento da organização. “A auditoria está mudando e temos que oferecer os produtos e serviços da Intosai para a geração digital de forma fácil de usar.” Ele frisou que nos próximos anos o mundo vai mudar muito e a Intosai precisa se manter atualizada e fez um pedido. “Toda a comunidade Intosai precisa contribuir para esta tarefa e pedimos que nos apoiem: vamos cooperar com o PSC para garantir que o quadro de normas da Intosai continue no estado de arte e referência para normas relevantes e robustas de auditoria pública.”

As normas elaboradas e aprovadas pela Intosai têm importância global e contribuem para a qualidade das auditorias realizadas ao redor do mundo, trazendo melhores práticas e resultados para a sociedade. O trabalho feito pelo comitê ajuda a promover instituições superiores de controle (ISC) fortes, independentes e multidisciplinares, incentivando, assim, a boa governança.

Para a secretária de Relações Internacionais do TCU, Paula Hebling Dutra, a presidência do comitê trouxe grande aprendizado para o tribunal. “Nossa cooperação internacional está mais profissional e relevante, tanto para a Intosai, como para o TCU, graças a essa experiência. Estamos mais bem preparados para assumir o novo desafio internacional: a presidência de toda Intosai pelo período de 2023 a 2025”, destacou Paula, reforçando a missão da Corte de Contas à frente da Intosai. “Com essa tarefa, podemos contribuir para a voz global da organização e trazer mais benefícios para o TCU e o Brasil.” 

Ao final da Incosai o Brasil passará a presidência do PSC para o Tribunal de Contas da União Europeia (ECA), que terá como presidente a ministra Iliana Ivanova, natural da Bulgária. O Brasil torna-se vice-presidente, dando continuidade ao trabalho iniciado em 2016, em Abu Dhabi, Emirados Árabes. 

Um pouco mais da liderança brasileira

Nesses seis anos, o Brasil foi responsável por criar a função de apoio técnico para elaboração de normas internacionais de auditoria pública, composta por três auditores (dois na Tanzânia e um na Romênia).  Também foi estabelecida uma rede de tradutores voluntários para contribuir com a qualidade da linguagem técnica das traduções de normas. Por fim, foi criada uma rede de oficiais de ligação, da qual o TCU participa e que serve como ponte de informação entre a coordenação das normas e os auditores usuários das normas. 

Abaixo a lista das 15 novas normas internacionais aprovadas nos últimos seis anos:

1. INTOSAI P10: Declaração do México sobre a independência das ISC (revisão);
2. INTOSAI P50: Princípios das atividades jurídicas das ISC;
3. ISSAI 150: Competências dos auditores;
4. ISSAI 200: Princípios de auditoria financeira;
5. ISSAI 2000: Aplicação dos padrões de auditoria financeira;
6. GUID 1950: Orientações sobre o desenvolvimento de quadros de competência para auditores;
7. GUID 1951: Orientações sobre o desenvolvimento de trajetórias para o desenvolvimento profissional dos auditores;
8. GUID 2900: Orientações sobre os Padrões de Auditoria Financeira;
9. GUID 4900: Orientações sobre autoridades e critérios a serem considerados durante o exame dos aspectos de regularidade e adequação durante a auditoria de conformidade;
10. GUID 5100: Orientações sobre auditoria de sistemas da informação;
11. GUID 5250: Orientações sobre auditoria de dívida pública;
12. GUID 5290: Orientações sobre auditoria do desenvolvimento e utilização de indicadores nacionais fundamentais;
13. GUID 5320: Orientações sobre auditoria de privatizações;
14. GUID 5330: Orientações sobre auditoria de gestão de catástrofes;
15. GUID 5280: Orientações sobre auditoria de compras públicas.

Sobre o PSC 

Parte da missão da Intosai é fornecer padrões de auditoria de alta qualidade para o setor público. E o PSC é o comitê, dentro do organismo internacional, responsável pela promoção, manutenção e desenvolvimento do quadro de Pronunciamentos Profissionais da Intosai, o antigo quadro das ISSAI (em que as iniciais significam, em português, Normas Internacionais de Auditoria das Entidades de Fiscalização Superior). 

O Tribunal assumiu a presidência do PSC na gestão do ministro Aroldo Cedraz, em 2016.  A Secretaria de Relações Internacionais (Serint) é, na atual estrutura do TCU, a unidade responsável por ajudar a conduzir e executar as ações sob a responsabilidade do Tribunal no PSC. No comitê, cabe ao TCU conduzir o processo de elaboração das normas internacionais.

Depois de aprovadas, o TCU deve dar publicidade às normas. Para isso, gerencia o canal www.issai.org, onde estão concentradas todas as normas (princípios, normas propriamente ditas e diretrizes). O Tribunal é responsável por traduzir as normas aprovadas para outros idiomas, além de diagramá-las e incluí-las no site.

Sobre o CBC

O Comitê de Capacitação (CBC) tem como principal objetivo desenvolver as capacidades e competências profissionais das instituições superiores de controle por meio de treinamento, assistência técnica e outras atividades de desenvolvimento.

Atualmente é presidido pela ISC da África do Sul. O CBC levou uma proposta sobre sustentabilidade para o XXIV Incosai. Um desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades. 

Sobre o KSC

O Comitê de Compartilhamento de Conhecimento (KSC) é uma associação aberta que constitui grupos de trabalho diversos em diferentes temáticas. As principais tarefas são incentivar a cooperação, a colaboração e a melhoria contínua das ISC por meio do compartilhamento de conhecimento, como fornecer referências, conduzir estudos de melhores práticas e realizar pesquisas sobre questões de interesse e preocupação mútua. Atualmente o comitê é presidido pela ISC da Índia.